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Pedro Augusto Almeida

Recife (PE)

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Publicações

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Pedro Augusto Almeida

Artigo · há 7 anos

Da Inconstitucionalidade do Art. 2º da Lei 13.876/19.

No dia 23 de setembro próximo passado, o Governo Federal fez publicar a Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019. O presente artigo tem o propósito de demonstrar a inconstitucionalidade da norma ora em...

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Pedro Augusto Almeida

Artigo · há 8 anos

Reforma Trabalhista Pós Caducidade da MP 808/2017

Reforma Trabalhista Pós Caducidade da MP 808/2017

A Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que entrou em vigor no dia 11/11/2017, embora extremamente sadia para a modernização das relações de trabalho, está causando polêmica e controvérsia. Isto sem...

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Comentários

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Pedro Augusto Almeida

Comentário · há 7 anos

Ações regressivas movidas pelo INSS em face do empregador

Thereza Raquel Santos de Andrade · há 7 anos

De fato Dra. Thereza, é um assunto bastante preocupante. Faço advocacia trabalhista empresarial e tenho deparado com diversas situações de empregados pleiteando indenizações, buscando sempre o nexo causal entre as atividades nas empresas e suas doenças, que na maioria dos casos tratam-se de doenças pre-existentes de de causas hereditárias, bem como como de afazeres outros que não os das funções desenvolvidas nas empresas. Sua preocupação é salutar, e, de fato, as empresas devem se preocupar com a situação, buscando sempre contestar os NTEPs e habilitando-se nos processos judiciais de seus funcionários contra o INSS, levando fatos e documentos que demonstrem a inexistência de nexo causal e até mesmo concausa. Fica aí o seu alerta para os empresários.

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Pedro Augusto Almeida

Comentário · há 7 anos

[Dúvida] Estou encostado pelo INSS. Podem me demitir assim que eu voltar?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 anos

Se o seu benefício concedido pelo INSS foi o do Código B-91, você não poderá ser demitido, pois tem estabilidade de 12 meses a contar do dia de sua volta ao trabalho. Porém, se o benefício foi no Código B-31, esta estabilidade não existe, e a empresa poderá demitir. Ainda existe uma situação, se a empresa reconheceu o acidente do trabalho e ela mesma abriu a CAT, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho, então a sua estabilidade estará garantida, mesmo que o INSS tenha concedido a sua licença no código B-31.

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Pedro Augusto Almeida

Comentário · há 8 anos

STF: grávidas estão protegidas contra demissão desde o início da gestação

Jota Info · há 8 anos

Existem entendimentos que defendem as duas posições. Antigamente, o entendimento era pacífico no sentido de não ter direito a indenização. Hoje já vi alguns entendimentos de que a indenização é devida, mas..., não é a maioria, e muito menos pacífico.

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Recomendações

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Jaqueline Benatti de Almeida

Comentário · há 7 anos

3 erros cometidos por advogados nas redes sociais que não são permitidos pelo código de ética da profissão

Maiara Trombini · há 7 anos

Obrigada por compartilhar.

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Custódio & Goes Advogados

Artigo · há 8 anos

É possível o reajuste de preços em contratos de licitação?

É possível o reajuste de preços em contratos de licitação?

Os contratos firmados entre o particular e a administração pública devem ser pautados nos princípios da justa correspondência das obrigações e a vedação ao enriquecimento sem causa, além da...

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